PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prestação de contas 2017

Confira abaixo a Prestação de Contas do nosso mandato, referente ao ano de 2017.

Aqui apresento um pouco das coisas que fiz nesta primeira fase do meu mandato. Fiscalizamos bastante o cumprimento das leis que já existem e a qualidade dos serviços públicos, mas também fizemos novas leis em busca de garantir uma cidade mais justa.

Fomos incansáveis na luta pelo direito das pessoas com deficiência acessarem a cidade como um todo, o Rio de Janeiro precisa ser de todos(as). Atuamos também para o cumprimento da lei, no que se refere a cultura, que não pode ser proibida, cassada, censurada. A Cultura é ferramenta de transformação social, de construção de cidadãos críticos e livres de preconceito.

Outro tema importante para nós é a Assistência Social como ferramenta de redução de desigualdades e de inclusão social e produtiva das pessoas. Estamos atentos não apenas as políticas e cidadãos que delas necessitam, como também aos trabalhadores da área.

Fiscalizações realizadas

Fiscalizamos diversas escolas municipais, e como elas estão realizando a inclusão das crianças com deficiência. Centro de Referência da Pessoa com Deficiência de Jacarepaguá, que foi inaugurado ano passado mas não passou a atender a população. Após nossa denúncia o prefeito informou que passará a funcionar em 2018.

Cerca de 90% de todos CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro. Oficializamos uma denúncia à Secretaria Municipal de Assistência Social e também ao Ministério Público, sobre as péssimas condições de trabalho e de atendimento nos equipamentos. O MP já ajuizou uma ação contra a prefeitura e o Sec. De Assistência visitou alguns equipamentos conosco e prometeu grandes melhorias até o final de 2017.

Em conjunto com a Guarda Municipal e o Procon Carioca, fiscalizamos estacionamentos dos shoppings, autuando motoristas que estacionam indevidamente nas vagas reservadas. E criamos a campanha Gente Boa que explica aos motoristas a importância de respeitar as vagas de Idosos e Deficientes e orienta como ter acesso ao direito.

Garagens de ônibus e também os ônibus nos pontos, para ver na prática as dificuldades do deficiente nos transportes públicos. Nossas denúncias resultaram na interdição de diversos ônibus e em multa para diversas empresas. Diversos ramais e estações de trem. A Supervia foi autuada pelas irregularidades.

A Luta por Acessibilidade

Aprovei minha Lei 6268/2017 que define a altura (1 metro) e o posicionamento dos leitores de cartão nos ônibus da cidade. Assim as pessoas com nanismo conseguem acessar o leitor sem precisar de ajuda e o deficiente visual sabe exatamente onde ele estará.

Cobramos, desde janeiro, a convocação dos Agentes de Educação Especial e agora criamos uma Comissão Especial DEBATES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Realizei a audiência pública sobre a invisibilidade e a escassez de políticas públicas sofrida pelas pessoas com nanismo. para acompanhar a contratação e distribuição dos estagiários e Agentes nas escolas, de acordo com as matrículas das crianças.

Aprovei minha Lei 6267, em parceria com o vereador Felipe Michel, que garante acessibilidade em eventos para deficientes visuais e auditivos.

Debates e Audiências Públicas

Realizei a audiência pública sobre a invisibilidade e a escassez de políticas públicas sofrida pelas pessoas com nanismo.

Realizei a 1ª audiência pública do Rio de Janeiro para discutir a Microcefalia em decorrência do Zika Vírus, junto a Associação de Familiares (LÓTUS).

Promovi o Debate Público sobre o Autismo Severo na Câmara Municipal. Para dar visibilidade a este tipo de autismo e para discutirmos políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares.

Trouxe ao Rio de Janeiro, junto ao grupo A Trissomia do Amor 21, o Geneticista Prof. Dr. Zan Mustacchi (maior referência do Brasil em Síndrome de Down) para discutir com mães e profissionais, formas de ampliar a independência da pessoa com Síndrome de Down.

Fortalecendo a Cultura

Trouxe para a Câmara Municipal a Sessão Especial do Festival Assim Vivemos, que contou com filmes totalmente acessíveis e ampliou o debate sobre a importância da produção de cultura acessível em nossa cidade.

Aprovei minha Lei 6278/17 que garante a obrigatoriedade dos museus e casas culturais a reservar um horário de atendimento exclusivo para visitação de pessoas com deficiências intelectuais e/ou mentais e seus acompanhantes, que necessitem de um ambiente mais tranqüilo e, que optem por esta opção.

Abraçamos a luta pela criação da Casa do Músico, realizando um debate público com as presenças ilustres de Ivan Lins, Wagner Tiso e do mestre Nelson Sargento, em um encontro emocionante e mobilizador da categoria dos músicos. Que terminou com a entrega de uma Moção ao sambista Nelson Sargento, símbolo vivo da cultura carioca.

Assistência Social

Criei o PL 207/2017 para que três por cento das vagas de trabalho de contratações de serviços e obras públicas municipais sejam destinadas para pessoas em situação de rua que estejam sendo assistidos por políticas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Criei o PL 260/2017 para que 5% das vagas do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade do Rio de Janeiro, sejam destinadas à pessoas em situação de rua.

Criei o PL 212/2017 que estabelece como requisito para as Organizações Sociais, o pagamento do piso salarial de cada profissão. E denunciamos ao Ministério Público do Trabalho as OS que não estão cumprindo as leis trabalhistas.