Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a obrigatoriedade que o Estado e o município do Rio de Janeiro tinham de fornecer merenda aos alunos mesmo durante a pandemia do coronavírus. O presidente da Corte, Dias Toffoli, avaliou que a oferta da merenda escolar causa risco às finanças públicas, atendendo a um pedido do Governo do Estado para suspender a medida.

Mesmo com as escolas fechadas, desde 5 de junho o Tribunal de Justiça do Rio havia determinado que Estado e Município deveriam fornecer alimentação aos estudantes. Caso a resolução fosse descumprida, a multa era de R$ 10 mil.

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Ainda que a decisão do STF desobrigue a oferta de merenda escolar, as secretarias de Educação do Estado e do município garantem que vão manter o serviço.

Defensoria Pública do Rio vai recorrer

A Defensoria Pública do Rio já anunciou que vai recorrer da decisão do STF. Para o órgão, a alimentação escolar fornecida pela rede pública de ensino é um direito constitucional que deve ser garantido pelo Poder Executivo.

“Se o estado do Rio de Janeiro se omitiu em assegurar esse direito aos estudantes, cabe ao Poder Judiciário intervir para garanti-lo, sobretudo por se tratar de um direito fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, que corresponde ao mínimo existencial, não havendo que se falar em abalo às finanças públicas, que existem justamente para atender essas necessidades mais básicas”, afirmou, em nota, a Defensoria.

Problemas com a entrega de alimentos para alunos

No município do Rio, garantir a entrega de alimentos aos alunos da rede pública tem sido um problema desde o início da pandemia. Inicialmente, a opção da administração municipal foi entregar um cartão-alimentação aos responsáveis pelos alunos. No entanto, as recargas foram logo canceladas e substituídas pelas cestas básicas.

A mudança na estratégia tampouco surtiu efeito. Muitos pais e mães reclamaram que enfrentavam filas de até 200 pessoas para, no final, voltarem pra casa de mãos vazias. Matéria veiculadas pela imprensa carioca também registraram problemas com o cadastro para recebimento das cestas.

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